Temas Digitais que Vão Marcar o Cenário Político e Tecnológico do Brasil em 2025

Com a crescente digitalização da vida cotidiana e o impacto das plataformas online nas esferas social, econômica e política, o Brasil está diante de importantes debates regulatórios. A seguir, destacamos cinco pautas centrais no universo digital que estarão em evidência ao longo de 2025 — seja no Congresso Nacional, no Executivo ou no Judiciário. Esses temas refletem não apenas preocupações nacionais, mas também tendências globais.

1. Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

A proteção de menores na internet será um dos principais focos legislativos este ano. O Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece diretrizes para a atuação de plataformas digitais, aplicativos e serviços voltados (ou acessíveis) a crianças e adolescentes.

Aprovado pelo Senado em 2024, o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele exige que produtos e serviços tecnológicos garantam, como prioridade, o interesse superior da criança e do adolescente, com ênfase na segurança, privacidade e integridade desse público vulnerável

📊 Contexto adicional: Dados do TIC Kids Online Brasil mostram que o acesso à internet por crianças é praticamente universal no país, mas o ambiente digital ainda é repleto de riscos. A preocupação com o tema levou o governo federal a aprovar medidas como a proibição do uso de celulares em escolas, argumentando em favor da proteção e do foco educacional.

2. Regulação da Inteligência Artificial

O avanço das tecnologias de IA no Brasil e no mundo pressionou o legislativo a agir. Em 2024, o Senado aprovou o PL 2338/2023, conhecido como “Marco Legal da Inteligência Artificial”. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue agora para apreciação na Câmara.

Inspirado no modelo europeu (AI Act), o projeto adota uma abordagem baseada em risco, determinando regras mais rígidas conforme o grau de impacto potencial dos sistemas de IA na sociedade.

🧠 Pontos-chave do PL 2338:

• Garantia de direitos como transparência, privacidade e explicação das decisões automatizadas;

• Proibição de sistemas de risco excessivo (ex: armas autônomas e manipulação comportamental);

• Incentivo à realização de avaliações de risco pelos desenvolvedores;

• Obrigatoriedade de remuneração a autores cujos conteúdos protegidos por direitos autorais forem usados no treinamento de IAs generativas;

• Regras específicas para tecnologias como reconhecimento facial e IA generativa (ex: ChatGPT).

🌍 Panorama global: O Brasil segue o movimento internacional por regulamentação da IA, somando-se a países como EUA, Canadá e os membros da União Europeia, que já avançaram em legislações similares.